Concurso de Docentes 2010-2011: tensão ou tranquilidade?

 ESTADO DA EDUCAÇÃO

Neste mais recente ano lectivo, são muitos os acontecimentos que têm ocorrido no Concurso de docentes que deverão ser denunciados e de conhecimento do público em geral, até porque, como professores, somos constantemente acusados de incompetência, passividade e até de termos uma vida calma sem grandes responsabilidades.

Prova contrária ao descrito, passo a descrever pormenorizadamente algumas das situações consideradas pela nossa classe as mais gravosas:

i.   No concurso do ano lectivo 2010/2011 houve uma novidade: as RECONDUÇÕES! (Entende-se por recondução a possibilidade de renovação de contrato a todos os contratados que foram colocados no ano lectivo 2009/2010 até 31 de Dezembro, com horário completo-22 horas). Estas reconduções foram feitas somente com base no critério referido, sendo que não têm em linha de conta o n.º de ordem do candidato, bem como a prioridade em que se encontram, podendo ser esta de 1.ª ou de 2.ª ordem!

E ONDE E COMO PODEMOS DENUNCIAR ESTAS INJUSTIÇAS? NÃO PODEMOS PORQUE O SISTEMA E A LEI PERMITEM…

ii.   No concurso do ano lectivo 2009/2010 surgiu também uma novidade: a Bolsa de Recrutamento (BR – bolsa em que se encontram todos os professores não colocados a 30 de Agosto.), encontrando-se em vigor no presente concurso. É importante saber que em paralelo com a BR existe um outro sistema: as Ofertas de Escola (OE – sistema de colocação de professores pela própria escola, segundo critérios por ela definidos e seleccionados). Porquê ser uma situação que consideramos gravosa? Pela incompatibilidade de critérios existente em cada uma. A partir do dia 1 de Setembro começaram a sair as OE, sendo estas variadas com horários temporários e anuais e para todos os grupos de recrutamento. O que está a decorrer este ano lectivo é muito grave, pois uma vez mais somos “excluídos” à partida, ao invés de colegas que se encontram abaixo de nós nas listas de ordenação. E porque é que mais uma vez isto acontece? Devido ao facto de serem as próprias escolas a seleccionarem os candidatos, com base nos critérios também por elas definidos, podendo ser estes do mais absurdo que há.
Vejamos alguns dos critérios que no decorrer deste ano lectivo as escolas mais têm requerido:

a)   Experiência em escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária)
Realmente este critério é muito engraçado, pois não existe qualquer formação a este nível. Todos os professores colocados nestas escolas não têm qualquer formação específica/complementar para serem considerados mais aptos para trabalharem nesse terreno. É curioso e importante saber que estas escolas não vão a concurso “normal”, e todos os horários disponibilizados pelas escolas apenas decorrem em OE. Um exemplo real:
Temos conhecimento de colegas com 2.ª prioridade que entraram no ano lectivo anterior, por OE, sem qualquer experiência numa escola TEIP com horário completo durante o mês de Setembro. Este ano, esses colegas foram reconduzidos e nós, professoras com 1.ª prioridade, continuamos na rua, desempregadas! Para tentar dar a volta à questão, continuamos a estar diariamente atentas às ofertas de escola que vão surgindo; porém aquando a candidatura à OE deparamo-nos com critérios de selecção a exigir a tal experiência em escolas TEIP, assim como conhecimentos em projectos TEIP da escola, etc., o que automaticamente nos exclui! Raramente nos é requerida a nossa graduação profissional (segundo a qual somos ordenados nas listas de concurso).

b)   Continuidade Pedagógica

Aqui está mais um fantástico critério com o qual nos deparamos nas ofertas de escola: a continuidade pedagógica! Não é que sejamos contra este critério, uma vez que até pode ser benéfico para os alunos, no entanto, as injustiças continuam a acontecer! Já durante o mês de Setembro, numa OE a que nos candidatámos, este era um dos critérios de selecção requeridos pela escola. Após a selecção do candidato, do qual temos conhecimento na própria aplicação da DGRHE, verificámos que o candidato seleccionado foi um colega cujo número de ordem é cerca de 400 lugares abaixo do nosso. Sendo esta escola num QZP que por acaso foi a nossa segunda preferência no concurso, será justo? Perante a nossa indignação com o sucedido tentámos contactar com a escola, nunca tendo obtido resposta; gostaríamos de ter esclarecido alguns pormenores da selecção do candidato, como por exemplo o tempo que leccionou na escola.

E ONDE E COMO PODEMOS DENUNCIAR ESTAS INJUSTIÇAS? NÃO PODEMOS PORQUE O SISTEMA E A LEI PERMITEM…

iii.   Porquê Bolsa de Recrutamento (BR) e Oferta de Escola (OE) em simultâneo?
Aqui está uma questão que não conseguimos compreender. Perante a opinião da classe docente, que se depara com estas injustiças, as OE surgiram apenas para comprometer a falta de transparência na colocação de professores nas escolas, evidenciar as preferências e até mesmo as amizades. É difícil perceber que se houvesse apenas a BR não haveriam quaisquer injustiças, uma vez que todos os professores seriam colocados de acordo com o seu número de ordem, graduação e prioridade? Caso assim fosse todos os critérios pelos quais se devem reger as colocações seriam cumpridos e isentos de qualquer tipo de favoritismo.
E ONDE E COMO PODEMOS DENUNCIAR ESTAS INJUSTIÇAS? NÃO PODEMOS PORQUE O SISTEMA E A LEI PERMITEM…

iv.   DGRHE ou “DEGREDO”?!!

DGRHE – Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação

Esta é a entidade responsável pela actualização de todos os dados que dizem respeito à profissão e respectiva carreira docente. Desde o início de Setembro até à data é lamentável a forma como esta entidade tem dirigido as informações à classe docente, quer seja pelo facto de disponibilizar informações que à última da hora, são alteradas, quer por não disponibilizar quaisquer informações sequer. Já não bastava passarmos inúmeras horas à frente do computador a pesquisar possíveis ofertas de escola que possam surgir para o nosso grupo de recrutamento, como agora temos ainda de estar constantemente a ver a página da DGRHE na esperança que esta entidade se digne a disponibilizar alguma informação no que se refere às datas de publicação das listas das bolsas de recrutamento que faltam ainda sair.
E ONDE E COMO PODEMOS DENUNCIAR ESTAS INJUSTIÇAS? NÃO PODEMOS PORQUE O SISTEMA E A LEI PERMITEM…

v.   E os SINDICATOS onde estão?

Recordamos que há uns anos atrás os sindicatos demonstraram ter muita força de vontade no nosso país, tendo conseguido mobilizar milhares de professores nas ruas de Lisboa, pois não concordavam com algumas medidas referentes à carreira docente. Será que nós contratados não estamos incluídos nesse grupo? Não teremos direito a que eles lutem por nós também? Depois de vermos tanta injustiça não conseguimos perceber porque ninguém está do nosso lado e não tomam uma atitude…

E ONDE E COMO PODEMOS DENUNCIAR ESTAS INJUSTIÇAS? NÃO PODEMOS PORQUE O SISTEMA E A LEI PERMITEM… E OS SINDICATOS NÃO AJUDAM!