ESTADO DA EDUCAÇÃO (02/12/2010)
A conceptualização do problema da educação em Portugal é, pois, de extrema complexidade. O contexto educativo encontra-se carregado de paradoxos e vicissitudes que minam o próprio funcionamento das estruturas e dos actores que constroem a realidade escolar.
A juntar a estes paradoxos, as políticas educativas actuais entraram num estado, muito semelhante ao estado do nosso país em geral, que nos leva a pensar que, com tantas trocas e baldrocas qual o futuro da educação? São mais as interrogações do que as certezas. Em reunião do Ministério com Directores de Agrupamentos da zona centro do país, o Ministério anunciou que está a preparar (ainda mais), as seguintes medidas:
- Todos os cargos passam para a componente não-lectiva, incluindo cargo de Director de Turma ou Coordenador de Departamento. Ou seja, 22 horas efectivas para todos os professores.
- Acabam as reduções de horário por antiguidade, mesmo para os professores que já as têm. Não sei se será legal, a ver vamos.
- Fim de Área de Projecto e de Estudo Acompanhado (isto já era conhecido por todos nós).
- Todos os professores que a partir de Setembro mudavam de escalão ficam congelados de imediato.
- Acaba o cargo do Bibliotecário tal qual ele existe hoje em dia (passa a ser obrigado a ter turmas).
- Trabalho nocturno passa a ser considerado apenas depois das 22 horas.
Além destas medidas, é de adivinhar que para breve será anunciado o fim das AEC. Até porque, com os cortes orçamentais, há vários municípios que estão a devolver as responsabilidades ao Ministério. É fácil de imaginar as consequências que isto terá a nível de horários. Esta que era a “salvação” de muitos professores, que sempre iriam acumulando algum dinheirinho e mais importante seria o tempo de serviço (que apesar de mínimo, já entrava nas contas do tempo do docente) que iriam acumular. As Actividades de Enriquecimento Curricular menosprezam na prática os professores que as leccionam, quer por professores titulares de turma (que se esquecem ou se fazem de esquecidos que um professor que lecciona uma AEC é tão ou mais habilitado que o colega titular de turma), quer por Encarregados de Educação (por vezes incutem nos seus educandos que as AEC são apenas um “passar de tempo” e por isso podem desrespeitar as regras e normas de sala de aula e o próprio professor), assim como pelas entidades patronais. Sabem quanto ganham estes professores? Sete euros, às vezes seis euros à hora a recibos verdes (sei que existiu pelo menos uma câmara municipal a fazer uma espécie de leilão para ver quem aceitava o valor mais baixo!) e ainda têm de se deslocar de escola em escola sem qualquer apoio na doença e, claro, sem subsídio de férias e Natal.
Por esta e por outras razões, os problemas da educação não se resolvem com cortes orçamentais, nem com redução ou aumento de professores. Porquê anunciar, há poucos dias, o aumento da escolaridade obrigatória para 12 anos e referir que o ensino passa a ser gratuito, quando o país está como está?
Antes de mais, necessitamos de remediar as deficiências fundamentais das bases metódicas do ensino escolar. O País está em crise educativa generalizada, resultado das políticas governamentais dos últimos 20 anos, que empreenderam experiências pedagógicas malparadas na nossa Escola. Alarmismo? Nada disso. São informações de fonte sindical segura.